Palestrante
Descrição
O presente estudo visa analisar a aplicação prática da premissa constitucional de que a saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado Brasileiro frente à realidade da população travesti e transsexual, buscando compreender os desafios que transcendem a dimensão meramente clínica, englobando a esferas de proteção jurídico-normativa. A pesquisa se justifica a partir da dualidade do atual cenário social, o qual, por mais que mostre avanços significativos na esfera jurisprudencial que almejem garantir a dignidade humana, também reverbera uma omissão institucional e legiferante que perpetua a vulnerabilidade desses indivíduos, tornando-os negligenciados pelo Estado. Por isso, foi realizada uma revisão bibliográfica dos trabalhos mais recentes voltados à proteção legal, as falhas nas políticas públicas e as tensões legislativas que estruturam as vivências trans no território nacional, valendo-se da busca pela plataforma Google Acadêmico com o uso das palavras-chave “população trans” e “acesso à saúde”, bem como selecionados os artigos desde 2026, selecionados os 10 artigos mais recentes. Os resultados evidenciam que a saúde, conforme defende a OMS, não deve ser restringida à mera ausência de enfermidades, mas também a uma rede complexa de bem-estar que englobe o físico, o mental e o social, sendo sua realização intrinsicamente conectada ao reconhecimento adequado da identidade de gênero, à autonomia sobre as transformações do próprio corpo e da violência estrutural. A partir disso, percebe-se que a trajetória do acesso a esse direito pela população trans é frequentemente negado e negociada em espaços de judicialização e resistência política, vista a ausência de legislação específica que institucionalize as garantias previstas apenas em portarias e resoluções administrativas. Dessa forma, depreende-se que a falta de acesso à saúde pela população trans revela o descaso do Estado Brasileiro na proteção jurídico normativa, o que inclui o bem estar físico-psíquico, desse segmento da população, cristalizando a ótica de negligência sistêmica do país.
| Palavras-chave | Pessoas trans, Populações Negligenciadas, Direito, Saúde |
|---|---|
| Em qual formato você prefere apresentar seu trabalho? | Pôster |
| Deseja concorrer à premiação de melhores trabalhos? | Sim |
| O seu trabalho se encaixa em qual dos 20 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)? | 5. Igualdade de Gênero |