Palestrante
Descrição
As comunidades remanescentes de quilombos constituem grupos étnico-raciais que,
segundo critérios de autoatribuição, apresentam trajetória histórica própria e possuem
ancestralidade negra associada à resistência à opressão. Nesse contexto, esses
núcleos seguem enfrentando, ao longo do tempo, processos de exclusão que elevam
o risco de agravos à saúde e reiteram sua condição de povo negligenciado. Diante
dessa realidade, a Análise de Situação de Saúde (ASIS) emerge como ferramenta
estratégica para revelar as iniquidades territoriais e fundamentar políticas públicas
para essas comunidades. Assim, esse trabalho teve como objetivo avaliar a
disponibilidade de dados secundários em plataformas governamentais, para a
realização de ASIS em populações quilombolas. Trata-se de um estudo descritivo, de
natureza exploratória, com abordagem qualitativa, fundamentado na análise da
disponibilidade e completude de dados secundários de acesso público. O
levantamento foi realizado por meio de plataformas oficiais, com destaque para o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Departamento de Informática
do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Foram evidenciadas limitações estruturais
relevantes relacionadas à disponibilidade de dados específicos para quilombolas nos
Sistemas de Informação oficiais. Apenas em 2022, o IBGE realizou seu primeiro
levantamento censitário para identificar a população quilombola, estimada em
1.330.186 pessoas, das quais 12,6% (167.769) estavam domiciliadas em 495
comunidades remanescentes. No âmbito dos Sistemas de Informação em Saúde, por
meio do Tabnet/DATASUS, foi observada a ausência de filtros específicos para essa
categoria, o que impede o cruzamento de dados necessários para a realização de
uma ASIS direcionada, restringindo os estudos ao recorte genérico de raça/cor “preta”
ou “parda”, reiterando a condição de povo negligenciado. A inexistência do quesito
“comunidades tradicionais” com opção de seleção “quilombola” nas fichas de
notificação do SINAN, não apenas evidencia uma lacuna estrutural, mas também
sinaliza a tendência de permanência da invisibilidade desses dados no médio prazo.
A falta de registros específicos sobre comunidades remanescentes de quilombos,
somada à inexistência de uma estrutura organizacional própria no campo da saúde,
aprofunda as limitações informacionais, compromete a formulação de políticas
públicas adequadas e perpetua a condição dessas populações como grupos
historicamente negligenciados.
| Palavras-chave | Comunidades tradicionais; Iniquidades em saúde; Sistemas de informação em saúde; Dados secundários |
|---|---|
| Em qual formato você prefere apresentar seu trabalho? | Apresentação Oral |
| Deseja concorrer à premiação de melhores trabalhos? | Sim |
| O seu trabalho se encaixa em qual dos 20 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)? | 20. Povos Originários e Comunidades Tradicionais |