Descrição
O presente trabalho, de caráter exploratório, tem como objetivo levantar o entendimento predominante sobre a Lei nº 14.192/2021, que dispõe sobre a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, com ênfase na realidade dos Legislativos municipais. A pesquisa busca compreender como a norma vem sendo percebida, interpretada e aplicada no cotidiano das câmaras de vereadores, onde a sub-representação feminina e as práticas simbólicas de exclusão ainda persistem. Fundamentado em referenciais dos estudos de gênero, da ciência política e do direito, o trabalho propõe refletir sobre os desafios institucionais e culturais que afetam a efetividade da lei e a consolidação da igualdade de gênero na política local.
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Autor
Raphaely Adriane Ferreira Coelho
(UFLA)
