Descrição
EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Luísa Portes de Castro Macedo1, Luiza Amalia Soares Franklin2
1Programa de Pós-graduação em Administração Pública – Departamento de Administração Pública/FCSA – Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Caixa Postal 3037 – 37200-000 – Lavras, MG – Brasil
2Programa de Pós-graduação em Administração Pública – Departamento de Administração Pública/FCSA – Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Caixa Postal 3037 – 37200-000 – Lavras, MG – Brasil
luisa.macedo1@estudante.ufla.br, luiza.franklin@ufla.br
Abstract. This study analyzed the national scientific production on the efficiency of public education spending. A total of 28 articles published between 2008 and 2025, extracted from the Web of Science, Scopus, and SPELL databases, were reviewed. The results showed a predominance of variables related to educational expenditures, infrastructure, socioeconomic indicators, and school performance. The analysis highlighted the importance of expanding the temporal scope of studies and incorporating additional variables, such as the electoral context and regional characteristics. It is concluded that the national literature has advanced in understanding the efficiency of education spending, although opportunities remain for developing more comprehensive and integrated analyses.
Keywords: Efficiency of public spending, Education, Systematic review, Educational policies, Performance evaluation.
Resumo. O estudo analisou a produção científica nacional sobre a eficiência do gasto público em educação. Foram analisados 28 artigos publicados entre 2008 e 2025, extraídos das bases Web of Science, Scopus e SPELL. Os resultados mostraram a predominância do uso de variáveis relacionadas a gastos educacionais, infraestrutura, indicadores socioeconômicos e de desempenho escolar. Evidenciou-se a importância de ampliar o escopo temporal dos estudos e incorporar variáveis adicionais, como contexto eleitoral e características regionais. Conclui-se que a literatura nacional tem avançado na compreensão da eficiência do gasto em educação, embora ainda apresente oportunidades para o desenvolvimento de análises mais abrangentes e integradas.
Palavras-chave: Eficiência do gasto público, Educação, Revisão sistemática, Políticas educacionais, Avaliação de desempenho.
- Introdução
A educação desempenha um papel fundamental na promoção do pleno desenvolvimento da população. Considerada mundialmente como pilar do progresso social, constitui um dos três indicadores, juntamente com saúde e renda, para apuração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que tem como objetivo principal avaliar o desenvolvimento de um país com base nas pessoas e suas capacidades (PNUD, 2025).
A educação desempenha um papel central na formação da cidadania nos moldes da sociedade burguesa, alicerçada nos ideais de liberdade e igualdade. Nesse contexto, a educação básica deve ser concebida como instrumento essencial para promover a participação crítica dos indivíduos e viabilizar o acesso ao exercício pleno da cidadania ativa (Ribeiro, 2002).
Essa realidade também se observa no Brasil, onde a educação figura entre os direitos sociais de toda a população. Trata-se de um dos pilares responsáveis pelo desenvolvimento das pessoas, pela preparação dos cidadãos para o exercício da cidadania e pelas suas qualificações para o mercado de trabalho (Brasil, 1988).
As receitas provenientes de impostos arrecadadas, incluindo os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Territorial Rural (ITR), serão base de cálculo para apuração da aplicação mínima em despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). No caso dos municípios, a aplicação não pode ser inferior à 25% (vinte e cinco por cento) das referidas receitas (Brasil, 1988).
Com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico, a gestão pública deve ser conduzida de forma a otimizar a alocação dos recursos disponíveis, assegurando a maximização dos resultados a partir de uma quantidade fixa de recursos públicos. Esse desafio torna-se ainda mais complexo diante das especificidades de cada município, que apresentam demandas, prioridades e níveis de recursos distintos, exigindo abordagens adaptadas às suas realidades locais (Costa et al., 2015). Segundo Banker e Natarajan (2008), o estudo sobre os fatores que influenciam na produtividade e contribuem para diferenças de eficiência tem sido uma área importante de pesquisa.
Para o desenvolvimento adequado da análise, é importante distinguir os conceitos de eficiência e efetividade: efetividade diz respeito à capacidade de alcançar os objetivos propostos, avaliando se as metas e finalidades da política foram, de fato, atingidas, enquanto a eficiência refere-se à relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos, ou seja, à capacidade de produzir mais (ou melhor) com menos, maximizando a utilização dos insumos disponíveis (Gagliardi, Marinho & Paula, 2023).
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, a eficiência passou a integrar expressamente o rol dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública no Brasil (Brasil, 1998). A inclusão desse princípio no caput do artigo 37 da Constituição Federal representou um marco na busca por uma gestão pública orientada por resultados.
No Brasil e no mundo, existem diversos trabalhos que estudam a eficiência dos gastos públicos em educação. Considerando a relevância da eficiência do gasto público em educação para o aprimoramento das políticas educacionais, coloca-se a seguinte questão de pesquisa: Como a literatura acadêmica brasileira tem tratado a temática da eficiência dos gastos educacionais, no que se refere às abordagens metodológicas, aos principais resultados encontrados e às lacunas presentes na produção científica nacional?
Portanto, o presente estudo tem como objetivo central verificar a produção acadêmica brasileira relacionada à eficiência do gasto público em educação, buscando identificar principais autores, variáveis mais utilizadas e lacunas existentes na literatura nacional sobre o tema. Quanto aos objetivos específicos, o presente estudo busca: (i) Analisar a frente de pesquisa do conjunto de estudos sobre a eficiência do gasto público com educação; (ii) explorar a base intelectual do conjunto de estudos sobre a eficiência do gasto público com educação; e (iii) apresentar uma síntese e discussão sobre as variáveis utilizadas para mensurar a eficiência do gasto público com educação.
Para atingir os objetivos de pesquisa a metodologia utilizada foi uma revisão sistemática de literatura. Este trabalho justifica-se pela relevância de avaliar a qualidade e a validade dos estudos que analisam a eficiência do gasto público em educação, bem como pela necessidade de compreender a aplicabilidade de suas metodologias e resultados nos contextos específicos onde as políticas educacionais serão implementadas. Ao identificar as variáveis mais utilizadas e os métodos empregados, busca-se contribuir para a adoção de práticas de avaliação mais consistentes, alinhadas às realidades locais e capazes de subsidiar decisões mais eficazes na gestão dos recursos educacionais. - Eficiência do Gasto Público em Educação
A eficiência refere-se à otimização do uso dos recursos disponíveis, estando, portanto, relacionada aos meios empregados no processo produtivo, e não aos fins em si. Em termos conceituais, a eficiência consiste na combinação ótima de insumos (inputs) e métodos de produção, de modo a gerar o máximo possível de produtos ou resultados (outputs). Portanto, um método produtivo é considerado mais eficiente que outro quando é capaz de gerar a mesma quantidade de produto a um custo inferior, ou, alternativamente, quando, utilizando o mesmo nível de custo, alcança uma produção superior (Penã, 2008).
A eficiência pode ser classificada entre técnica, alocativa ou relativa: pela ótica do produto, a eficiência técnica pode ser definida como a diferença entre o montante efetivamente produzido com uma determinada quantidade de insumos e o montante máximo que seria possível produzir. Sob a ótica do insumo, a eficiência técnica corresponde à diferença entre a quantidade de insumos efetivamente utilizada para produzir um dado nível de produto e a quantidade mínima de insumos necessária para alcançar esse mesmo nível (Mattos; Terra, 2015).
A eficiência alocativa está relacionada aos objetivos e ao comportamento da firma no processo de produção. Quando o objetivo é a maximização dos lucros, a firma definirá a quantidade a ser produzida de forma a maximizar a diferença entre as receitas e os custos. Caso o objetivo seja a minimização de custos, a firma buscará a combinação e a proporção de insumos que possibilitem a produção do nível desejado de produto ao menor custo possível (Mattos; Terra, 2015). -
Procedimentos Metodológicos
A revisão sistemática distingue-se da revisão tradicional, também chamada de revisão narrativa da literatura, por seu foco em responder a uma pergunta de pesquisa mais específica e delimitada (De-La-Torre-Ugarte-Guanilo, Takahashi, & Bertolozzi, 2011). Deste modo, a metodologia utilizada para o presente estudo foi a revisão sistemática de literatura. O Quadro 1 apresenta a estrutura metodológica adotada para a realização do estudo.
Quadro 1 - Estrutura Metodológica
Etapa Descrição
1 Operacionalização da pesquisa 1.1 Escolha da(s) base(s) científica(s) ou periódico(s)
1.2 Delimitação dos termos para consulta
2 Procedimentos de busca (filtros) 2.1 Delimitação de País/Território - somente Brasil
3 Procedimentos de seleção (base de dados) 3.1 Download das referências – software EndNote
3.2 Organização das referências no EndNote
4 Adequação e organização dos dados 4.1 Eliminação de artigos duplicados na base de dados
4.2 Busca dos artigos completos em PDF
5 Análise da produção científica 5.1 Análise dos objetivos gerais
5.2 Análise dos periódicos
5.3 Análise das referências e dos artigos mais citados
5.4 Análise das variáveis utilizadas
5.5 Análise das sugestões para pesquisas futuras
Fonte: Adaptado de Prado et al. (2016)As buscas foram realizadas em junho de 2025 nas bases de dados Web of Science (WoS), Scopus e Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL). Através do campo busca avançada, utilizando todas as bases de dados, a WoS retornou 28 artigos por meio da string (TS=(eficiência) AND TS=(educação) AND TS=(gasto)). Para o filtro “País/Região” foram selecionados apenas estudos do Brasil, o que resultou na exclusão de dezenove trabalhos que não se enquadram nesses critérios.
Dentro da base de dados da Scopus foi inserido, através da busca avançada, a string TITLE-ABS-KEY ( eficiência ) AND TITLE-ABS-KEY ( educação ) AND TITLE-ABS-KEY ( gasto ), resultando em 8 documentos encontrados. Para o filtro “País/Território”, foram selecionados apenas estudos do Brasil, o que resultou na exclusão de dois trabalhos que não se enquadram nesses critérios. Por fim, a string (RESUMO eficiência e RESUMO educação e RESUMO gasto*) foi inserida na busca avançada da base de dados SPELL, resultando em 20 artigos. Todas as referências dos trabalhos selecionados foram exportadas para o software EndNote, no qual se verificou a inexistência de registros duplicados.
O artigo intitulado “A eficiência dos municípios e regiões de Minas Gerais na alocação dos gastos públicos de educação”, de autoria de Peter Felipe dos Santos, foi desconsiderado na análise, uma vez que não foi possível realizar o download do texto completo na base Scopus. Os artigos de Andrade et al. (2024), Ferreira (2020), Kakihara, Silva e Poker Júnior (2020), Lamoglia, Santos (2020), Santos, Menezes e Raupp (2022) e Segundo (2017) foram excluídos por não se caracterizarem como estudos de análise de eficiência, o que os tornam incompatíveis com os objetivos desta pesquisa.
Dessa forma, foram selecionados 28 (vinte e oito) estudos para análise. Procedeu-se à leitura dos artigos selecionados, a partir da qual foram identificados os objetivos gerais das pesquisas, os periódicos em que foram publicados, os autores mais frequentemente citados, as variáveis empregadas nas análises e as sugestões indicadas para pesquisas futuras.
4. Análise de Resultados
O Quadro 2 apresenta os autores e os respectivos títulos dos trabalhos incluídos na análise desenvolvida neste estudo, em ordem cronológica. Inicialmente, observou-se que entre 2008 e 2025, não houveram publicações sobre o tema em apenas quatro anos (2010, 2011, 2014 e 2015), e que desde então a temática vem sendo tratada constantemente pela literatura. A persistência da publicação ao longo dos anos, com exceção dos períodos sem registros, indica uma atenção constante da literatura ao tema, refletindo seu contínuo interesse e relevância na área.
Quadro 2 – Objetivos Gerais do Artigos Analisados
Ano Autores Título
2008 Faria et al. Eficiência dos Gastos Municipais em Saúde e Educação: uma investigação através da análise envoltória no estado do Rio de Janeiro.
2009 Zoghbi et al. Mensurando o Desempenho e a Eficiência dos Gastos Estaduais em Educação Fundamental e Média
2012 Rosano-Peña et al. Dinâmica da Produtividade e Eficiência dos Gastos na Educação dos Municípios Goianos
2012 Rosano-Peña et al. A Eficiência dos Gastos Públicos em Educação: Evidências Georreferenciadas nos Municípios Goianos
2013 Bohrer et al. Eficiência do Gasto Público na Educação: o caso do Sudoeste do Paraná, Brasil
2013 Wilbert & D’abreu Eficiência dos Gastos Públicos na Educação: Análise dos Municípios do Estado de Alagoas
2016 Castro Vinculações de Recursos e Efeitos sobre a Flexibilidade Orçamentária do Município
2016 Souza & Rutalira Eficiência do Gasto Público em Educação de Nível Fundamental: uma análise dos estados brasileiros
2017 Azara et al. Eficiência dos Municípios com Relação aos Gastos Públicos em Educação e Cultura na Microrregião de Varginha/MG
2017 Castro et al. Gastos em Educação: Mais Recursos Sem Gestão?
2017 Gramani Análise dos Determinantes de Eficiência Educacional do Estado do Ceará
2017 Lourenço et al. Eficiência do Gasto Público com Ensino Fundamental: Uma Análise dos 250 Maiores Municípios Brasileiros
2017 Moraes et al. Eficiência dos Gastos Municipais com a Educação Fundamental: uma análise dos municípios paulistas no ano de 2013
2018 Alves & Araújo Um estudo sobre os resultados educacionais obtidos dos municípios da Paraíba nos anos de 2011, 2013 e 2015
2018 Matias et al. Níveis de Gastos e Eficiência Pública em Educação: um estudo de municípios paulistas utilizando Análise Envoltória de Dados
2018 Oliveira & Bezerra Determinantes do Nível de Eficiência dos Ministérios Públicos Estaduais Brasileiros
2018 Santos et al. Impacto da Governança na Eficiência da Aplicação dos Recursos Públicos com Educação
2019 Santos & Rover Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos
2020 Dorsa et al. Eficiência dos Municípios de Mato Grosso do Sul: uma Abordagem Baseada em Fronteira Determinística
2021 Bartoluzzio et al. Qualidade do Gasto em Educação e Ciclos Políticos: uma avaliação nos municípios da Paraíba
2021 Bernardo et al. (In)Eficiência Educacional sob a Perspectiva dos Gastos Públicos Desagregados
2021 Bonatto et al. Gastos e Eficiência das Políticas Públicas em Educação na Microrregião de Paranaguá
2021 Mesquita & Wander Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos em Educação e Saúde nos Municípios Mato-grossenses, Brasil
2022 Lima & Bezerra Gestão fiscal e a eficiência do gasto público em educação e saúde nos estados brasileiros
2023 Soares, García, & Carbonell Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil
2024 Dadalto et al. Gasto Público em Educação e Desempenho: uma Comparação do Índice Pisa
2024 Silva et al. Qualidade dos Gastos Públicos com Ensino Fundamental: Uma Análise para os Municípios Fluminenses
2025 Moraes et al. Federalismo e Desigualdades Horizontais em Educação: Conectando os Anseios Equalizadores por meio de uma Tipologia de MunicípiosO Quadro 3 apresenta os objetivos gerais dos trabalhos incluídos na análise desenvolvida neste estudo. Destaca-se as diferenciações de alguns estudos. O trabalho de Soares, García, Carbonell (2023) realiza uma comparação entre os modelos de financiamento das políticas de educação e saúde entre a Espanha e o Brasil. de forma similar, o artigo de Dadalto, Teixeira e Beiruth (2024) compara o desempenho do gasto em educação nos grupos de países da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quadro 3 – Objetivos Gerais do Artigos Analisados
Autores Objetivo Geral
Alves & Araújo, 2018 Analisar a eficiência dos gastos municipais com educação na Paraíba nos anos de 2011, 2013 e 2015.
Azara et al., 2017 Avaliar o nível de eficiência do gasto público dos municípios da microrregião de Varginha-MG.
Bartoluzzio et al., 2021 Analisar como os ciclos políticos influenciam a qualidade do gasto nas atividades educacionais dos municípios da Paraíba.
Bernardo et al., 2021 Verificar a eficiência dos municípios brasileiros quanto à aplicação dos recursos públicos desagregados e características sociais na qualidade da educação pública.
Bohrer et al., 2013 Investigar a eficiência do gasto público com a educação referente ao ano de 2009 nas cidades do Sudoeste do Paraná, Brasil.
Bonatto et al., 2021 Avaliar a evolução dos gastos públicos e dos indicadores de qualidade em relação a eficiência nas políticas públicas na função educação nos municípios da microrregião de Paranaguá-PR.
Castro, 2016 Examinar os efeitos dessas vinculações de receitas e exigências constitucionais/legais de gastos sobre a alocação de recursos orçamentários do município de Macuco-RJ.
Castro et al., 2017 Analisar como funciona a estrutura do gasto em educação no Brasil, através da tentativa de estimar uma função custo para o setor.
Dadalto et al., 2024 Comparar o desempenho do gasto em educação nos grupos de países da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Dorsa et al., 2020 Investigar a eficiência nos gastos públicos dos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, no período entre 2005 e 2016.
Faria et al., 2008 Analisar a relação existente entre as despesas sociais realizadas nos municípios – isto é, os gastos públicos com educação e cultura, saúde e saneamento – e indicadores da condição de vida da população residente nos mesmos, no final dos anos 1990, tomando como universo de análise um conjunto expressivo de municípios fluminenses.
Gramani, 2017 Mapear os municípios considerados benchmarking identificando seus fatores determinantes de sucesso e, por outro lado, para os municípios menos favorecidos, identificar os principais fatores de insucesso.
Lima & Bezerra, 2022 Descrever o efeito da gestão fiscal no nível de eficiência dos gastos públicos em educação (ensino médio) e saúde nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Lourenço et al., 2017 Analisar a eficiência técnica dos 250 maiores municípios brasileiros em termos de alunos matriculados no Ensino Fundamental, considerando o IDEB sob a contrapartida de despesas liquidadas, gastos médios por aluno e IDHM dos municípios nas dimensões educação e renda, e discutir aspectos relacionados à qualidade do gasto público com educação.
Matias et al., 2018 Avaliar o nível de gastos em educação municipal em relação à eficiência na promoção de uma Educação Básica de qualidade;
Mesquita & Wander, 2021 Avaliar a qualidade dos gastos públicos dos municípios mato-grossenses nas áreas de educação e saúde.
Moraes et al., 2025 Avaliar o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação, considerando as diferentes capacidades que os municípios possuem para implementar a sua política educacional.
Moraes et al., 2017 Analisar a eficiência dos municípios paulistas em relação aos gastos públicos realizados na subfunção educação fundamental no ano de 2013
Oliveira & Bezerra, 2018 Analisar os fatores que determinam o nível de eficiência dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) na execução dos gastos públicos no período entre 2013 e 2015.
Rosano-Peña et al., 2012 Avaliar a evolução da produtividade e da eficiência dos gastos municipais no ensino.
Rosano-Peña et al., 2012 Examinar e georreferenciar a eficiência dos gastos públicos em educação dos municípios goianos
Santos et al., 2018 Identificar se a adoção de práticas de governança pública melhora a eficiência da aplicação dos recursos públicos na educação básica.
Santos & Rover, 2019 Verificar a influência de práticas de governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos em educação e saúde dos municípios brasileiros.
Silva et al., 2024 Avaliar a qualidade dos gastos com o Ensino Fundamental nos municípios fluminenses em 2021
Soares, García, & Carbonell, 2023 Comparar os modelos de financiamento das políticas de educação e saúde, configuradas como universais e com alto grau de descentralização na Espanha e no Brasil, e seus resultados em termos de desigualdade nos gastos subnacionais.
Souza & Rutalira, 2016 Estimar os scores de eficiência técnica do gasto público em educação de nível fundamental dos Estados brasileiros nos anos 2011 e 2013.
Wilbert & D’abreu, 2013 Identificar as cidades alagoanas mais eficientes e as menos eficientes entre si, com relação ao gasto com educação.
Zoghbi et al., 2009 Avaliar o desempenho e a eficiência relativa dos estados brasileiros nos gastos com educação nos níveis fundamental e médio.O estudo de Moraes, Crozatti e Machado (2025) tem como objetivo avaliar o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação. Por sua vez, a pesquisa de Faria, Jannuzzi e Silva (2008) analisa o impacto dos gastos públicos com educação e cultura, saúde e saneamento sobre as condições de vida da população.
No que tange aos autores mais frequentemente citados nos artigos analisados, destaca-se Farrell (1957) e Charnes, Cooper e Rhodes (1978), mencionados em seis estudos. Em seguida, Zoghbi, de Matos, Rocha e Arvate (2009), Rosano-Peña, Albuquerque e Márcio (2012) e Banker, Charnes e Cooper (1984) figuram como principais referências em quatro artigos cada. Afonso, Schuknecht e Tanzi (2005) são citados em três trabalhos, enquanto Hanushek (1997), Faria, Jannuzzi e Silva (2008) e Coleman (1966) são mencionados em dois artigos cada.
Os 28 artigos analisados foram publicados em 23 periódicos distintos. Dentre esses, três artigos foram veiculados na “Revista de Administração Pública”, enquanto os periódicos “Economia Aplicada (Online)”, “Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação” e “Capital Científico” concentraram dois artigos cada. Os demais periódicos contabilizaram uma publicação cada. Com relação à classificação dos periódicos segundo a Plataforma Sucupira, Quadriênio 2017-2020, verificou-se que oito artigos foram publicados em periódicos classificados como A3. A categoria A1 concentrou cinco publicações, enquanto as classificações A2, A4 e B1 registraram quatro artigos cada. Além disso, dois artigos foram veiculados em periódicos B2 e um artigo em periódico classificado como B4. Estas informações estão dispostas no Quadro 3.
Quadro 3 – Frequência e Classificação dos Periódicos
Periódico Frequência Classificação
Revista de Administração Pública 3 A2
Economia Aplicada (Online) 2 A3
Ensaio - Avaliação e Políticas Públicas em Educação 2 A1
Capital Científico 2 B1
Estudos Econômicos 1 A1
Rac. Revista de Administração Contemporânea (Online) 1 A2
Dados – Revista de Ciências Sociais 1 A1
Interações (Campo Grande) 1 A3
Cap Accounting and Management (Online) 1 B4
Revista de Globalización, Competitividad Y Gobernabilidad 1 A4
Revista de Administração, Sociedade e Inovação 1 B2
Revista Gestão & Tecnologia 1 A4
Cadernos Gestão Pública e Cidadania 1 A3
Educação e Realidade 1 A1
Contabilidade Vista & Revista 1 A3
Rc&C. Revista de Contabilidade e Controladoria 1 B1
Revista de Administração Da UFSM 1 A4
Revista Do Serviço Publico (Online) 1 A4
Pensar Contábil 1 A3
Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão 1 B1
Revista Universo Contábil 1 A3
Interface 1 B2
Advances In Scientific And Applied Accounting 1 A3Entre as variáveis utilizadas como base de dados nos estudos analisados, destacam-se aquelas relacionadas ao gasto público em educação. Dentre elas, estão: despesas da função 12 (Educação), total de gastos por aluno matriculado, gasto por aluno no Ensino Fundamental, despesa de pessoal em educação e gasto per capita com educação. Essas variáveis representam os insumos financeiros aplicados nas políticas educacionais e são amplamente utilizadas para mensurar a eficiência do investimento público no setor.
Além dos dados financeiros, os estudos também utilizam variáveis que indicam as condições de oferta do ensino. Exemplos incluem a proporção de professores com formação superior, o número de computadores disponíveis nas escolas e a razão de alunos por docente. Esses indicadores permitem avaliar a infraestrutura educacional e a qualificação dos profissionais, elementos fundamentais para a qualidade do ensino.
Os estudos incorporam ainda variáveis de caráter socioeconômico, como o número de habitantes, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a proporção de crianças em idade escolar pertencentes a famílias de baixa renda e a relação aluno/habitante. Tais variáveis auxiliam na compreensão do contexto social em que as políticas educacionais são implementadas, influenciando diretamente os resultados obtidos.
Por fim, utilizam-se variáveis que refletem os resultados educacionais alcançados, evidenciando os efeitos dos gastos públicos. Entre os principais indicadores utilizados estão: distorção série-idade, taxa de aprovação, taxa de abandono escolar, taxa de alfabetização de crianças entre 10 e 14 anos, inverso da taxa de reprovação, média da Prova Brasil e notas obtidas no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Esses indicadores são fundamentais para avaliar os impactos das políticas educacionais sobre o desempenho dos alunos e a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
Como direcionamento para pesquisas futuras, os autores recomendam a realização de estudos que abranjam diferentes períodos temporais, com especial atenção à comparação entre períodos eleitorais e não eleitorais. Além disso, sugerem a incorporação de distintas variáveis, consideradas determinantes para os resultados das análises, com o objetivo de verificar a consistência dos achados em diferentes contextos.
Quanto à frente de pesquisa do conjunto de estudos analisados, é possível identificar que a produção científica sobre eficiência do gasto público em educação é contínua, com poucas lacunas. O tema se consolidou na literatura, abrangendo desde estudos locais (municípios, estados) até comparações internacionais (Espanha × Brasil; CEPAL × OCDE). Predominam métodos de fronteira, como DEA e SFA, apoiados em referências clássicas (Farrell; Charnes, Cooper e Rhodes), mas também surgem abordagens que incorporam governança, federalismo e desigualdades territoriais. Além disso, a diversidade de periódicos e classificações indica a relevância do tema.
Ao explorar a base intelectual do conjunto de estudos, verifica-se que os estudos combinam duas correntes: a tradição da mensuração da eficiência técnica e a literatura sobre determinantes institucionais do gasto. As referências mais citadas confirmam o peso das abordagens de fronteira, com autores como Hanushek e Coleman ampliando a discussão para qualidade educacional. Há trabalhos que analisam que a eficiência não depende apenas da alocação de recursos, mas também de condições institucionais e contextuais.
As variáveis empregadas nos estudos podem ser agrupadas em quatro dimensões: financeiras (gasto por aluno, despesa de pessoal), de oferta (infraestrutura, qualificação docente, razão aluno/professor), socioeconômicas (PIB per capita, população, IDHM, renda familiar) e de resultados (IDEB, Prova Brasil, PISA, taxas de aprovação, abandono e distorção série-idade). Essa diversidade possibilita avaliar insumos, contexto e resultados educacionais.
5. Considerações Finais
Este estudo teve como objetivo principal verificar a produção acadêmica brasileira relacionada à eficiência do gasto público em educação, buscando identificar principais autores, variáveis mais utilizadas e lacunas existentes na literatura nacional sobre o tema. A análise de 28 artigos permitiu mapear um conjunto de investigações que abordam a eficiência educacional sob diferentes perspectivas teóricas, metodológicas e regionais.
Verificou-se que a maioria dos trabalhos adota como base de dados os gastos públicos em educação, que, atrelados a indicadores socioeconômicos, demonstram a diversidade e complexidade dos fatores que influenciam a eficiência educacional. Dentre os principais autores citados, destacam-se clássicos como Farrell (1957) e Charnes, Cooper e Rhodes (1978), evidenciando o predomínio da abordagem da Análise Envoltória de Dados (DEA) nos estudos avaliados. Em relação à produção científica, identificou-se a predominância de artigos publicados em periódicos classificados entre A1 e A3, segundo a Plataforma Sucupira, o que demonstra a relevância e o rigor acadêmico das publicações analisadas.
A principal lacuna apontada pelos autores refere-se à necessidade de estudos que considerem contextos eleitorais, variações temporais e inclusão de novas variáveis explicativas, o que aponta caminhos promissores para futuras pesquisas na área. Conclui-se, portanto, que a literatura nacional sobre a eficiência do gasto público em educação tem avançado significativamente, oferecendo subsídios importantes para a formulação de políticas públicas mais eficazes. No entanto, ainda há espaço para o aprimoramento metodológico e para a ampliação do escopo das análises.
6. Referências
Afonso, A.; Schuknecht, L.; Tanzi, V. (2005) “Public sector efficiency: An international comparison”, Public Choice, v. 123, n. 3-4, p. 321-347.
Alves, P. J. H.; Araújo, J. M. D. (2018) “Um estudo sobre os resultados educacionais obtidos dos municípios da Paraíba nos anos de 2011, 2013 e 2015”, Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 26, n. 100, p. 1038-1057.
Andrade, S. F. C.; Paula, S. H. S.; Gordiano, C. A. S. G.; Alencar, R. C. (2024) “Eficiências do gasto público: uma análise da produção científica brasileira no período de 2013 a 2022”, Revista Controle – Doutrina e Artigos, v. 22, n. 1.
Azara, L. N.; Pessanha, G. R. G.; Barbosa Neto, J. E. (2017) “Eficiência dos Municípios com Relação aos Gastos Públicos em Educação e Cultura na Microrregião de Varginha/Mg”, Revista Capital Científico - Eletrônica, v. 15, n. 4, p. 90-110.
Banker, R.; Charnes, A.; Cooper, W. (1984) “Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis”, Management Science, v. 30, n. 9, p. 1078–1092.
Banker, R. D.; Natarajan, R. (2008) “Evaluating contextual variables affecting productivity using data envelopment analysis”, Operations Research, v. 56, n. 1, p. 48-58.
Bartoluzzio, A. I. S. S.; Martins, V. G.; Queiroz, D. B.; Miranda, L. C. (2021) “Qualidade do Gasto em Educação e Ciclos Políticos: Uma Avaliação nos Municípios da Paraíba”, Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 26, n. 83, p. 1-21.
Bernardo, J. S.; Almeida, F. M. D.; Nascimento, A. C. C. (2021) “(In)Eficiência Educacional sob a Perspectiva dos Gastos Públicos Desagregados”, Educação & Realidade, v. 46, n. 1, p. e105371.
Bohrer, E.; Comunelo, A. L.; Godarth, K. A. L. (2013) “Eficiência do gasto público na educação: o caso do sudoeste do Paraná, Brasil”, CAP Accounting and Management, v. 7, n. 7, p. 209-222.
Bonatto, H.; Da Silva, C. L.; Da Silva Nogueira, S. P.; Ribeiro, N. A. B. et al. (2021) “Gastos e eficiência das políticas públicas em educação na microrregião de Paranaguá”, Journal Globalization, Competitiveness and Governability, v. 15, n. 3, p. 109-131.
Brasil. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988.
Brasil. (1998) Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
Castro, C. R. M.; Da Silva E Souza, G.; Tannuri-Pianto, M. E. (2017) “Gastos em educação: Mais recursos sem gestão?”, Economia Aplicada, v. 21, n. 2, p. 285-309.
Castro, H. O. (2016) “Vinculações de recursos e efeitos sobre a flexibilidade orçamentária do município”, Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 2, n. 2, p. 147-166.
Charnes, A.; Cooper, W. W.; Rhodes, E. (1978) “Measuring the efficiency of decision-making units”, European Journal of Operational Research, v. 2, n. 6, p. 429-444.
Coleman, J. S. (1966) Equality of Educational Opportunity, Washington: Office of Education, U.S.
Costa, C. C. D. M.; Ferreira, M. A. M.; Braga, M. J.; Abrantes, L. A. (2015) “Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica”, Revista de Administração Pública, v. 49, n. 6, p. 1319-1347.
Dadalto, L.; Teixeira, A.; Beiruth, A. X. (2024) “Gasto Público em Educação e Desempenho: uma Comparação do Índice Pisa”, Revista Gestão & Tecnologia, v. 24, n. 4.
De-La-Torre-Ugarte-Guanilo, M. C.; Takahashi, R. F.; Bertolozzi, M. R. (2011) “Revisão sistemática: noções gerais”, Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 45, n. 5, p. 1260-1266.
Dorsa, A. C. C.; Taveira, J. C.; Pereira, M. S.; Santos, F. K. et al. (2020) “Eficiência dos municípios de Mato Grosso do Sul: uma abordagem baseada em fronteira determinística”, Interações (Campo Grande), v. 21, n. 3, p. 663-680.
Faria, F. P.; Jannuzzi, P. D. M.; Da Silva, S. J. (2008) “Eficiência dos gastos municipais em saúde e educação: Uma investigação através da análise envoltória no estado do Rio de Janeiro”, Revista de Administração Pública, v. 42, n. 1, p. 155-177.
Farrell, M. J. (1957) “The measurement of productive efficiency”, Journal of the Royal Statistical Society, v. 120, n. 3, p. 253-290.
Ferreira, E. C. (2020) “Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil?”, Educação e Pesquisa, v. 46, p. e214975.
Gagliardi, J. M.; Marinho, A.; Paula, L. F. D. (2023) “Eficiência dos Gastos Públicos nos Estados Brasileiros nas Áreas de Saúde, Segurança e Educação: Uma Abordagem A Partir da Análise Envoltória de Dados”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 53, n. 1, p. 167-200.
Gramani, M. C. (2017) “Análise dos determinantes de eficiência educacional do estado do Ceará”, Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 25, n. 95, p. 507-526.
Hanushek, E. A. (1997) “Assessing the effects of school resources on student performance: an update”, Education Evaluation and Policy Analysis, v. 19, n. 2, p. 141-164.
Kakihara, A. A.; Silva, V. S.; Poker Júnior, J. H. (2020) “Qualidade do Gasto Público em Educação Fundamental: Uma Análise de Eficiência dos Municípios Paulistas”, GESTÃO.Org - Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 18, n. 1, p. 136-153.
Lamoglia, F. R.; Ohayon, P. (2020) “A Demonstração do Resultado Econômico como Indicador de Eficiência na Gestão do Gasto Público”, Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 15, n. 4, p. 160-177.
Lima, R. P.; Bezerra, F. A. (2022) “Gestão fiscal e a eficiência do gasto público em educação e saúde nos estados brasileiros”, Revista do Serviço Público, v. 73, n. 2, p. 359-378.
Lourenço, R. L.; Angotti, M.; Nascimento, J. C. H. B.; Sauerbronn, F. F. (2017) “Eficiência do Gasto Público com Ensino Fundamental: Uma Análise dos 250 Maiores Municípios Brasileiros”, Contabilidade Vista & Revista, v. 28, n. 1, p. 89-116.
Matias, A. B.; Quaglio, G. M.; Oliveira, B. G.; Lima, J. P. R. et al. (2018) “Níveis de Gastos e Eficiência Pública em Educação: Um Estudo de Municípios Paulistas utilizando Análise Envoltória de Dados”, Revista de Administração da UFSM, v. 11, n. 4, p. 902-918.
Mattos, E.; Terra, R. (2015) “Conceitos Sobre Eficiência”, In: Boueri, R.; Rocha, F.; Rodopoulos, F. (Org.), Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência, Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional.
Mesquita, A. M.; Wander, A. E. (2021) “Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos em Educação e Saúde nos Municípios Mato Grossenses, Brasil”, Revista Capital Científico - Eletrônica, v. 19, n. 2, p. 58-74.
Moraes, V. M.; Polizel, M. F.; Crozatti, J. (2017) “Eficiência dos gastos municipais com a educação fundamental: uma análise dos municípios paulistas no ano de 2013”, Revista de Contabilidade e Controladoria, v. 9, n. 2, p. 23-43.
Moraes, V. M. D.; Crozatti, J.; Machado, G. S. (2025) “Federalismo e Desigualdades Horizontais em Educação: Conectando os Anseios Equalizadores por meio de uma Tipologia de Municípios”, Dados, v. 68, n. 3, p. e20220063.
Oliveira, A. F. M.; Bezerra, F. A. (2018) “Determinantes do Nível de Eficiência dos Ministérios Públicos Estaduais Brasileiros”, Pensar Contábil, v. 20, n. 71, p. 44-52.
Penã, C. R. (2008) “Um Modelo de Avaliação da Eficiência da Administração Pública através do Método Análise Envoltória de Dados (DEA)”, Revista de Administração Pública, v. 42, n. 1, p. 83-106.
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. (2025) “O que é o IDH”, https://www.undp.org/pt/brazil/desenvolvimento-humano, Acesso em: 24 mai. 2025.
Prado, J. W. D.; Alcântara, V. D. C.; Carvalho, F. D. M.; Vieira, K. C. et al. (2016) “Multivariate analysis of credit risk and bankruptcy research data: a bibliometric study involving different knowledge fields (1968–2014)”, Scientometrics, v. 106, n. 3, p. 1007-1029.
Ribeiro, M. (2002) Educação para a cidadania: questão colocada pelos movimentos sociais, São Paulo: Cortez.
Rosano-Peña, C.; Albuquerque, P. H. M.; Daher, C. E. (2012) “Dinâmica da produtividade e eficiência dos gastos na educação dos municípios goianos”, Revista de Administração Contemporânea, v. 16, n. 6, p. 845-865.
Rosano-Peña, C.; Albuquerque, P. H. M.; Marcio, C. J. (2012) “A eficiência dos gastos públicos em educação: Evidências georreferenciadas nos municípios goianos”, Economia Aplicada, v. 16, n. 3, p. 421-443.
Santos, A. P. D.; Menezes, E. C. O.; Raupp, F. M. (2022) “Prioridade do gasto público: análise das microrregiões de Paranaguá-PR e Baixo Vale do Itajaí-SC”, Revista de Administração da Unimep, v. 19, n. 10, p. 20-40.
Santos, R. R. D.; Freitas, M. M.; Vicente, E. F. R. (2018) “Impacto da Governança na Eficiência da Aplicação dos Recursos Públicos com Educação”, Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão, v. 16, n. 3, p. 101-123.
Santos, R. R. D.; Rover, S. (2019) “Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos”, Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 732-752.
Segundo, H. B. M. (2017) “Emenda Constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos”, Revista Controle – Doutrina e Artigos, v. 15, n. 2, p. 22-40.
Silva, J. O.; Silva, W. A.; Duque, A. P. O.; Silva, A. R. et al. (2024) “Qualidade dos gastos públicos com ensino fundamental: uma análise para os municípios fluminenses”, Revista Universo Contábil, v. 20, n. 1.
Soares, M. M.; García, E. M.; Carbonell, J. R.-H. (2023) “Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil”, Revista de Administração Pública, v. 57, n. 1, p. e-2022-0168.
Souza, A. N. G.; Rutalira, J. J. B. (2016) “Eficiência do Gasto Público em Educação de Nível Fundamental: uma Análise dos Estados Brasileiros”, INTERFACE - Revista do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, v. 13, n. 1, p. 33-50.
Wilbert, M. D.; D’abreu, E. C. C. F. (2013) “Eficiência dos gastos públicos na educação: análise dos municípios do Estado de Alagoas”, Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 6, n. 3, p. 348-372.
Zoghbi, A. C. P.; De Matos, E. H. C.; Rocha, F. F.; Arvate, P. R. (2009) “Mensurando o desempenho e a eficiência dos gastos estaduais em educação fundamental e média”, Estudos Econômicos, v. 39, n. 4, p. 785-809.
| Selecione a modalidade do seu trabalho | Artigo Completo |
|---|
