Descrição
Flávia Bárbara de Carvalho1, Melissa Guimarães Silveira Rezende2, Maysa Helena de Aguiar Toloni1
1Programa de Pós Graduação em Nutrição e Saúde/PPGNS– Universidade Federal de Lavras (UFLA) Caixa Postal 3037 CEP 37203-202 – Lavras, MG – Brasil
2Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Lavras (UFLA)
flavia.carvalho6@estudante.ufla.br, melissa_silveira@ufla.br, maysa.toloni@ufla.br
Palavras-chave: Políticas Públicas; Atenção Primária à Saúde; Alimentação e Nutrição
O Sistema Único de Saúde (SUS) consolidou-se como marco histórico na efetivação da saúde enquanto direito universal e dever inalienável do Estado. Nesse escopo, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a subfunção orçamentária 306 – Alimentação e Nutrição constituem dispositivos estratégicos voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na promoção da saúde. Este estudo teve como objetivo analisar a inserção da subfunção 306 nas Programações Anuais de Saúde (PAS), no período de 2016 a 2023, em um município do Sul de Minas Gerais. A metodologia consistiu em uma pesquisa documental, retrospectiva e descritiva, fundamentada na análise das PAS disponíveis nos sistemas SARGSUS e no Portal da Transparência municipal. A análise documental foi complementada por revisão bibliográfica nas bases SciELO, PubMed e Biblioteca Virtual em Saúde, além de documentos oficiais. Os resultados contemplaram um conjunto diversificado de ações, pouco específicas e detalhadas, tais como: fornecimento de dietas enterais e fórmulas infantis a lactentes de 0 a 12 meses; manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição e de ações específicas voltadas às pessoas com neoplasias; realização de atendimentos domiciliares a indivíduos acamados pelas equipes de saúde; implantação e manutenção de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e prontuários eletrônicos em todas as Unidades de Saúde; capacitação para atendimento especializado a grupos minoritários; fortalecimento dos programas de Saúde da Mulher e da Criança; redução da mortalidade infantil para um único dígito até 2025; manutenção em zero do número de óbitos maternos e continuidade das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas. Os resultados evidenciaram a ausência de registros específicos e sistematizados referentes às ações de alimentação e nutrição nas PAS do período analisado, revelando fragilidades no planejamento municipal. O estudo concluiu que é preciso fortalecer o uso da subfunção 306 no planejamento do SUS ampliando a transparência, a colaboração entre áreas e a participação social. Destaca-se as dificuldades que os gestores locais enfrentam para garantir o direito à alimentação adequada e saudável no contexto do SUS.
Agradecimentos: as autoras agradecem o apoio da agência CNPq
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